O Projeto de Lei 1978/2025, que  aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código Penal e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP) e relatoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

A legislação atual prevê pena de dois meses a um ano de detenção, ou multa para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade. O aumento de 1/3 já está previsto para maus-tratos praticados contra menor de 14 anos de idade.